Votação Nominal
Matéria: Veto nº 489 de 2026
Ementa: VETAR PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL o Projeto de Lei nº 4997/2025, que "dispõe sobre a proibição de inclusão de serviços acessórios, seguro fatura protegida, outros seguros, tarifas complementares ou produtos financeiros nas faturas de energia elétrica, água, saneamento ou quaisquer serviços públicos delegados no Município de Porto Velho sem autorização expressa, específica e documental do consumidor, e dá outras providências".

Votos
Vereador Adalto Bandeirantes - Não Votou
Vereador Adriano Gomes - Não
Vereadora Ellis Regina - Não
Vereadora Sofia Andrade - Não
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo - Não
Vereador Dr. Gilber - Não
Vereador Dr. Júnior Queiroz - Não
Vereador Dr. Macário Barros - Não
Vereador Dr. Santana - Não
Vereador Edimilson Dourado - Não
Vereador Everaldo Fogaça - Não
Vereador Fernando Silva - Não
Vereador Gedeão Negreiros - Não Votou
Vereador Jeovane Ibiza - Não
Vereador Márcio Pacele - Não Votou
Vereador Marcos Combate - Não
Vereador Nilton Souza - Não
Vereador Pastor Bruno Luciano - Não
Vereador Pastor Evanildo - Não
Vereador Pedro Geovar - Não Votou
Vereador Thiago Tezzari - Não
Vereador Wanoel - Não
Vereador Zé Paroca - Não


Resultado da Votação: Veto Rejeitado

Observações