Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 4820 de 2025 em 31ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 4820 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa ‘Cultura nas Praças, com incentivo à realização de atividades artísticas e culturais gratuitas em
espaços públicos do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4820 de 2025 | Matéria protocolada | 27/05/2025
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