Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 4821 de 2025 em 31ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 4821 de 2025
Dispõe sobre a adoção de sinal sonoro musical ou alternativo nas unidades da rede municipal de ensino, como medida de acessibilidade e inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4821 de 2025 | Matéria protocolada | 27/05/2025
Observação