Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1387 de 2025 em 38ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1387 de 2025
Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 187, de 28 de maio de 2004 e na Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010, que dispõe sobre atribuições, plano de carreira, reestruturação e critérios para a atribuição da Gratificação de Produtividade dos ocupantes dos cargos de provimento
efetivo, pertencentes ao Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF e dá outras providências.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1387 de 2025 | Matéria protocolada | 24/06/2025
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