Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto nº 410 de 2025 em 46ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Veto nº 410 de 2025
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei n° 4801/2025, que “institui o Programa de Incentivo ao Xadrez nas escolas da rede pública municipal de ensino de Porto Velho e dá outras providências".
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Situação de Pauta
Observação