Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 4912 de 2025 em 59ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (59ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 4912 de 2025

Institui o mês de conscientização e enfrentamento da ciberpedofilia, a ser realizado em novembro, no município de Porto Velho.

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Projeto de Lei nº 4912 de 2025 | Matéria protocolada | 22/09/2025

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