Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 5059 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 5059 de 2026
“Institui a Política Municipal de
Linguagem Simples nos órgãos
da administração direta e
indireta.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação