Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei nº 5062 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 5062 de 2026
Dispõe sobre a reparação de pavimentos e logradouros públicos por concessionárias e permissionárias de serviços públicos no Município de Porto
Velho e dá outras providências.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação