Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 5066 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 5066 de 2026
Institui diretrizes para o Protocolo Municipal de Busca Ativa, Monitoramento Contínuo e Classificação de Risco de Crianças e Adolescentes “Lei Marta Isabelle dos Santos” com a finalidade de assegurar a continuidade da proteção integral, prevenir a invisibilização de situações de risco e fortalecer a atuação intersetorial da rede de proteção no Município de Porto Velho.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação