Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 5079 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 5079 de 2026

Institui a “Vila do Idoso – Residencial Assistido com Atendimento Multidisciplinar”, no Município de Porto Velho e dá outras providências.

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Situação de Pauta

 

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