Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 5100 de 2026 em 19ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 5100 de 2026
Autoriza o sepultamento de animais domésticos em jazigos familiares nos cemitérios públicos e privados no Município de Porto Velho e dá outras
providências.
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Situação de Pauta
Observação