Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 328 de 2024 em 5ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Veto nº 328 de 2024
VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.543/2023, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que “Fica autorizado a fixação de cartazes informativos sobre o Serviço Disque denúncia nacional de violência contra crianças e adolescentes ''DISQUE 100" nos estabelecimentos públicos e privados no município de Porto Velho e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação