Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 1248 de 2022 em 29ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1248 de 2022
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 592, de 23 de dezembro de 2015, que institui o Programa de Parceria Pública-Privada no âmbito da Administração pública do Município de Porto Velho.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1248 de 2022 | Matéria protocolada | 26/09/2022
Observação
Primeira Discussão e Votação.