Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 16 de 2023 em 33ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 16 de 2023
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 4.431/2022, de autoria dos Vereadores Isaque Machado e Paulo Tico, ''Em obediência à Lei Federal n° 11.901, de 12 de janeiro de 2009, obriga a manutenção de equipe de brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos da cidade de porto velho."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Discussão e Votação.