Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Complementar nº 1337 de 2024 em 7ª Sessão Extraordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (7ª Sessão Extraordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar nº 1337 de 2024

Altera e acrescenta dispositivos das Leis Complementares nº 390, de 02 de junho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de Porto Velho-RO e dá outras providências; e nº 506, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação de Auxilio de Incentivo às Atividades Especificas, para servidores do Poder Executivo Municipal da Prefeitura do Município de Porto Velho; e dispõe sobre a criação da gratificação de incentivo à atividade, devida aos servidores lotados na Divisão Central de Óbito, da Estrutura Administrativa da Secretária Municipal de Saneamento e Serviços Básicos - SEMUSB

Nominal

Projeto de Lei Complementar nº 1337 de 2024 | Matéria protocolada | 03/04/2024