Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 4752 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4752 de 2025
Assegura aos pais ou responsáveis legais o direito de serem previamente informados sobre atividades de cunho religioso nas instituições de ensino da rede pública Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Segunda Discussão e Votação.