Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 4763 de 2025 em 31ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4763 de 2025
“Dispõe sobre a concessão gratuita de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social no município de Porto Velho, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4763 de 2025 | Matéria com parecer da comissão | 29/05/2025
Observação
Primeira Discussão e Votação.