Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 379 de 2025 em 38ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 379 de 2025
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4727/2025 que “dispõe sobre o Programa de Educação Financeira na rede pública de ensino do município de Porto Velho e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Apreciação do VETO INTEGRAL