Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Complementar nº 1386 de 2025 em 38ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1386 de 2025
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 385, de 1º de julho de 2010, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Porto Velho, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1386 de 2025 | Matéria protocolada | 23/06/2025
Observação
Primeira Discussão e Votação.
Incluído pelo Requerimento nº 64/2025.
Incluído pelo Requerimento nº 64/2025.