Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto nº 378 de 2025 em 46ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 378 de 2025
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4743/2025, que “dispõe sobre a Inclusão da Manobra contra Engasgamento como parte do treinamento obrigatório no pré-natal”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO