Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1398 de 2025 em 22ª Sessão Extraordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (22ª Sessão Extraordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1398 de 2025
Altera dispositivos da Lei nº 186, de 24 de abril de 1980, que autoriza o Executivo Municipal a estruturar a Empresa de Desenvolvimento Urbano-EMDUR; e das Leis Complementares nºs 675, de 29 de setembro de 2017, que institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP); e nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, que estabelece a Organização Básica dos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Porto Velho.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1398 de 2025 | Matéria lida em plenário | 12/08/2025
Observação
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO