Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 4816 de 2025 em 56ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (56ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4816 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas em espaços culturais do Município de Porto Velho para atendimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4816 de 2025 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 11/09/2025
Observação
Primeira Discussão e Votação