Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 1401 de 2025 em 59ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (59ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1401 de 2025
"Altera o artigo 6º da Lei Complementar nº675, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.