Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 5037 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 5037 de 2026
Institui o Programa Municipal de Micromobilidade Compartilhada por Patinetes Elétricos em áreas públicas de lazer, disciplina regras de operação, estacionamento no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.