Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 5039 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 5039 de 2026
“Institui o Programa Municipal de Alerta Georreferenciado para Localização de Pessoas Desaparecidas em Situação de Vulnerabilidade, no âmbito do Município de Porto Velho, estabelece protocolo para emissão de alerta público em raio de até 20 (vinte) quilômetros, e dispõe sobre a articulação com
a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil – SMDC e o Gabinete Militar da Prefeitura, e dá outras providências”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.