Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 410 de 2025 em 3ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 410 de 2025
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei n° 4801/2025, que “institui o Programa de Incentivo ao Xadrez nas escolas da rede pública municipal de ensino de Porto Velho e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.