Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto nº 439 de 2025 em 4ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 439 de 2025
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL o Projeto de Lei nº 4805/2025, que “Institui o Calendário Oficial do Feirão de Fomento ao Comércio Popular do Microempreendedor de Porto Velho, estabelece suas datas e locais de realização, e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.