Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto nº 430 de 2025 em 4ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto nº 430 de 2025
VETAR PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.825/2025, que "Institui a Política Municipal de Incentivo à Prática dos Esportes Eletrônicos (esports) e dá outras providências.”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.