Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 432 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto nº 432 de 2025
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4774/2025, que “dispõe sobre a criação do Programa Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Censo TEA), e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.