Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 1427 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1427 de 2026
Cria e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Porto Velho–COMSEAN–PVH, e dá outras
providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.