Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 5062 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 5062 de 2026
Dispõe sobre a reparação de pavimentos e logradouros públicos por concessionárias e permissionárias de serviços públicos no Município de Porto
Velho e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Segunda discussão e votação.