Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 5042 de 2026 em 4ª Sessão Extraordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 5042 de 2026
dispõe sobre a autorização para a doação de imóvel do município ao estado de Rondônia, sob a gestão do tribunal de justiça do estado de Rondônia, é da outras providencias
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Segunda discussão e votação.