Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 5078 de 2026 em 4ª Sessão Extraordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 5078 de 2026
Dispõe sobre a distribuição, pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer – SEMTEL, de materiais e equipamentos esportivos e de lazer à pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, proponentes de projetos ou eventos que beneficiem diretamente a população do Município de Porto Velho, por meio do Projeto Esporte e Lazer Equipado, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Segunda discussão e votação.