Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 5011 de 2026 em 19ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 5011 de 2026
"Dispõe sobre a inclusão da leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático para fins culturais, históricos, geográficos e arqueológicos, nas escolas
públicas e particulares do Município de Porto Velho e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Primeira discussão e votação.