Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1443 de 2026 em 27ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1443 de 2026
Altera o art. 13 da Lei Complementar nº 1.034, de 20 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos integrantes do Grupo de Administração Tributária – GAT do Município de Porto Velho.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Primeira discussão e Votação.