Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 4971 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4971 de 2025
‘’DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Primeira discussão e Votação.