Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 5060 de 2026 em 27ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 5060 de 2026
“Institui diretrizes de transparência, acompanhamento institucional e proteção integral de crianças e adolescentes acolhidos em unidades de acolhimento institucional no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Primeira discussão e Votação.