SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Altera o ( a ) Lei Complementar nº 683, de 16 de outubro de 2017

Altera o(a) Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010

Alterado ( a ) pelo ( a ) Lei Complementar nº 788, de 31 de outubro de 2019

“Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 390/2010, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º.

O artigo 5º da Lei Complementar n° 390, de 02 de Julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º. Os cargos dos Profissionais da Saúde da Rede Pública do Município de Porto Velho são estruturados em 07 (sete) Classes, com 15 (quinze) referências, de acordo com o Anexo II desta Lei Complementar, na seguinte forma:

III – Classe C, que corresponde aos cargos públicos de: Biomédico, Administrador Hospitalar, Bioquímico, Assistente Social, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Farmacêutico, Biólogo, Enfermeiro do Trabalho, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional e Zootecnista, que exigem formação de nível superior, de acordo com Lei específica;

IV – Classe D, que corresponde ao cargo público de Odontólogo, que exige formação de nível superior, de acordo com Lei Específica;

V – Classe E, que corresponde ao cargo público de: médico veterinário, que exige formação de nível superior, de acordo com Lei específica,

VI – Classe F, que corresponde ao cargo público de: médico, que exige formação de nível superior, 20 horas semanais, de acordo com lei específica; (NR)

VII – Classe G, que corresponde ao cargo público de: médico, que exige formação de nível superior 40 horas semanais, de acordo com Lei específica. (AC)”

Art. 2º.

O Anexo II da Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010 e suas alterações, passa a vigorar de acordo com o Anexo Único desta Lei.

Anexo II

TABELA DE VENCIMENTO – GRUPO SAÚDE

CLASSE REFERÊNCIA	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX	X	XI	XII	XIII	XIV	XV
A	959,87	974,32	988,77	1.003,23	1.017,68	1.032,13	1.046,59	1.061,04	1.075,50	1.089,94	1.104,39	1.118,85	1.133,30	1.147,76	1.162,21
B	1.041,58	1.057,67	1.073,75	1.089,84	1.105,93	1.122,01	1.138,10	1.154,19	1.170,28	1.186,37	1.202,46	1.218,53	1.234,62	1.250,71	1.266,80
C	2.152,36	2.190,67	2.228,97	2.267,27	2.305,58	2.343,88	2.382,18	2.420,48	2.458,78	2.497,08	2.535,39	2.573,69	2.612,00	2.650,30	2.688,60
D	2.152,36	2.190,67	2.228,97	2.267,27	2.305,58	2.343,88	2.382,18	2.420,48	2.458,78	2.497,08	2.535,39	2.573,69	2.612,00	2.650,30	2.688,60
E	4.001,62	4.076,91	4.152,19	4.227,48	4.302,76	4.378,06	4.453,35	4.528,63	4.603,92	4.679,20	4.754,49	4.829,79	4.905,07	4.980,36	5.055,64
F	4.189,84	4.268,89	4.347,94	4.426,99	4.506,05	4.585,10	4.664,14	4.743,20	4.822,25	4.901,30	4.980,36	5.059,41	5.138,46	5.217,52	5.296,56
G	7.326,83	7.468,61	7.610,41	7.752,20	7.893,99	8.035,79	8.177,57	8.319,36	8.461,16	8.602,95	8.744,74	8.886,54	9.028,32	9.170,11	9.311,91

Art. 3º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

Revogam-se as disposições em contrário.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito

Anexo Único

TABELA DE VENCIMENTO – GRUPO SAÚDE

CLASSE REFERÊNCIA	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX	X	XI	XII	XIII	XIV	XV
A	959,87	974,32	988,77	1.003,23	1.017,68	1.032,13	1.046,59	1.061,04	1.075,50	1.089,94	1.104,39	1.118,85	1.133,30	1.147,76	1.162,21
B	1.041,58	1.057,67	1.073,75	1.089,84	1.105,93	1.122,01	1.138,10	1.154,19	1.170,28	1.186,37	1.202,46	1.218,53	1.234,62	1.250,71	1.266,80
C	2.152,36	2.190,67	2.228,97	2.267,27	2.305,58	2.343,88	2.382,18	2.420,48	2.458,78	2.497,08	2.535,39	2.573,69	2.612,00	2.650,30	2.688,60
D	2.152,36	2.190,67	2.228,97	2.267,27	2.305,58	2.343,88	2.382,18	2.420,48	2.458,78	2.497,08	2.535,39	2.573,69	2.612,00	2.650,30	2.688,60
E	4.001,62	4.076,91	4.152,19	4.227,48	4.302,76	4.378,06	4.453,35	4.528,63	4.603,92	4.679,20	4.754,49	4.829,79	4.905,07	4.980,36	5.055,64
F	4.189,84	4.268,89	4.347,94	4.426,99	4.506,05	4.585,10	4.664,14	4.743,20	4.822,25	4.901,30	4.980,36	5.059,41	5.138,46	5.217,52	5.296,56
G	7.326,83	7.468,61	7.610,41	7.752,20	7.893,99	8.035,79	8.177,57	8.319,36	8.461,16	8.602,95	8.744,74	8.886,54	9.028,32	9.170,11	9.311,91

Lei Complementar nº 753, de 19 de dezembro de 2018