SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 12.600, de 27 de abril de 2012

Vigência entre 28 de Junho de 2006 e 26 de Abril de 2012.
Dada por Lei Complementar nº 255, de 28 de junho de 2006

“Cria, Denomina e Define Tipologias das Escolas Urbanas e Rurais no Município de Porto Velho e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do art. 87 da Lei Orgânica,

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º.

Fica criada e denominada na área rural do Município de Porto Velho, a Escola Municipal de Ensino Fundamental “ OLYMPIA SALVATORE RIBEIRO”, localizada na BR 364, KM 126, Imbaúba, de Tipologia: “D”.

Art. 2º.

Ficam criadas e denominadas, na área urbana do Município de Porto Velho, as seguintes Escolas municipais para oferecerem Educação Infantil e Ensino Fundamental:

I –

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “ESPERANÇA” Local: Av. Mamoré n. 4968, Bairro Esperança da Comunidade. Tipologia: “C”;

II –

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “ PEQUENO POLEGAR” Local: Rua Melquides Nabuco, n. 178, Bairro Cidade Nova. Tipologia: “B”;

III –

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “12 DE OUTUBRO” Local: Rua América do Norte, n. 2455, Bairro Três Marias. Tipologia: “C”;

IV –

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “AUTA DE SOUZA” ; Local: Rua 05 de Outubro, s/n. Bairro São Francisco. Tipologia: “A”;

V –

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “ESTRELA DO AMANHÃ” Local: Rua Mato Grosso, n. 696, Bairro Caladinho. Tipologia: “C”;

VI –

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “JORNALISTA FERNANDO ESCARIZ” Local: Rua Colatina, n. 2005, Bairro Marcos Freire. Tipologia: “C”;

VII –

Escola Municipal d e Educação Infantil “CASTANHEIRA” Local: Rua 08 de Julho, s/nº, Bairro Castanheira.. Tipologia: “C”;

VIII –

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “ GUADALUPE” Local: Rua Andréia, s/nº, Conjunto Ouro Preto, Bairro Aponiã. Tipologia: “B”;

IX –

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “TUCUMÃ” Local: Rua Tamarino, 27-B, Cohab Floresta. Tipologia: “C”;

X –

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “08 DE MARÇO” Local: Rua Carlos Reis, nº 5982, Bairro São Francisco. Tipologia: “C”;

XI –

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “ FLOR DO PIQUIÁ”. Local: Avenida Farquar, s/nº , Bairro Jardim das Palmeiras. Tipologia: “B”

Art. 3º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO

Prefeito do Município

EPIFÂNIA BARBOSA DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

MÁRIO JONAS FREITAS GUTERRES

Procurador Geral do Município