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Decreto nº 5.909, de 26 de março de 1996

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

5.909

1996

26 de Março de 1996

Cria e denomina Escola Urbana de Ensino Fundamental no Município de Porto Velho.

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Alterado(a) pelo(a)  Decreto nº 12.600, de 27 de abril de 2012
Vigência entre 26 de Março de 1996 e 26 de Abril de 2012.
Dada por Decreto nº 5.909, de 26 de março de 1996
TMS TMI TVL TVT TVR
Cria e denomina Escola Urbana de Ensino Fundamental no Município de Porto Velho.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO,  usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do art.  87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho. 

    DECRETA:
       
        Art. 1º. 
        Fica criada e denominada na área urbana do Município de Porto Velho, a Escola Municipal de Ensino Fundamental "Pingo de Gente", situada na Rua Francisco Furtado, Quadra 17, no 01, Conjunto Ulisses Guimarães, Tipologia "D".
          Art. 2º. 
          Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
               
                JOSÉ ALVES VIEIRA GUEDES
                Prefeito

                ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
                Secretário Munic. de Educação

                NILTON DANTAS DA SILVA
                Procurador Geral