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Lei Complementar nº 344, de 08 de abril de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

344

2009

8 de Abril de 2009

“Altera as tabelas salariais das Leis Complementares nº 174, de 12 de novembro de 2003; nº 141, de 19 de abril de 2002 e nº 187, de 28 de maio de 2004”.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010
Altera o ( a )  Lei Complementar nº 300, de 04 de abril de 2008
Altera o ( a )  Lei Complementar nº 303, de 16 de abril de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 345, de 08 de abril de 2009
Altera o(a)  Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002
Altera o(a)  Lei Complementar nº 174, de 12 de novembro de 2003
Altera o(a)  Lei Complementar nº 187, de 28 de maio de 2004
TMS TMI TVL TVT TVR
“Altera as tabelas salariais das Leis Complementares nº 174, de 12 de novembro de 2003; nº 141, de 19 de abril de 2002 e nº 187, de 28 de maio de 2004”. 
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 65, §1º, II, e 87, III, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

    FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

    LEI COMPLEMENTAR:
       
        Art. 1º. 
        Fica alterado o Anexo II, de que trata o inciso II do art. 33 da Lei Complementar 141, de 19 de abril de 2002, nos termos do Anexo I desta Lei Complementar. 
          Anexo II


          TABELAS DE VENCIMENTO - DEMAIS SECRETARIAS

          CLASSEGRR E F Ê N C I A S
          1234
          A1467,67477,02486,56496,30
          B2477,02486,56496,30506,22
          C3486,56496,30506,22516,35
          D4496,30506,22516,35526,67
          E5506,22516,35526,67537,21
          F6516,35526,67537,21547,95

          CLASSE A – GRUPO – GAO
          CLASSE B – GRUPO – GAA/TAF/GSA
          CLASSE C – GRUPO – GAT/GCI/TAF/GSA
          CLASSE D – GRUPO – TSU/GCI/GOJ/GSA
          CLASSE E
          CLASSE F – GRUPO -GSA

          Art. 2º. 
          Fica alterado o Anexo II, da Lei Complementar 187, de 28 de maio de 2004, nos termos do Anexo II desta Lei Complementar. 
            Anexo II

            TABELA DE VENCIMENTO – GRUPO TAF

            CargoCódigoClasseVencimento
            Nível
            IIIIIIIV
            AUXILIAR DE SERVIÇOS FISCAISTAF-EMC-02 E 03A465,35488,62850,391.190,54
            EB1.428,641.642,941.889,392.172,79
            ASSISTENTE DE ARRECADAÇÃOC2.498,702.873,513.304,543.800,22
            CargoCódigoClasseVencimento
            Nível
            IIIIIIIV
            FISCAL MUNICIPALTAF-EMC-04, 05, 06, 07, 08, E 09467,13517,661.138,861.594,41
            MEIO AMBIENTE, OBRAS, POSTURA, TRANSPORTEA1.913,302.200,282.530,322.909,87
            TRIBUTOS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA.B3.346,363.848,314.425,565.089,41
            CargoCódigoClasseVencimento
            Nível
            IIIIIIIV
            AUDITOR DO TESOUROTAF-NS-01A581,99640,191.409,651.973,50
            B2.368,212.723,443.131,963.601,76
            C4.142,024.763,315.477,826.299,49

            Art. 3º. 
            Fica alterada a remuneração de que trata o art. 8º da Lei Complementar 174, de 12 de dezembro de 2003, nos termos do Anexo III desta Lei Complementar.
              Art. 4º. 
              As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de recursos disponibilizados no orçamento vigente.
                Art. 5º. 
                Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
                   
                    ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
                    Prefeito do Município


                    MARIO JONAS FREITAS GUTERRES
                    Procurador Geral do Município


                       
                        Anexo I

                        TABELAS DE VENCIMENTO - DEMAIS SECRETARIAS

                        CLASSEGRR E F Ê N C I A S
                        1234
                        A1467,67477,02486,56496,30
                        B2477,02486,56496,30506,22
                        C3486,56496,30506,22516,35
                        D4496,30506,22516,35526,67
                        E5506,22516,35526,67537,21
                        F6516,35526,67537,21547,95


                        CLASSE A – GRUPO – GAO
                        CLASSE B – GRUPO – GAA/TAF/GSA
                        CLASSE C – GRUPO – GAT/GCI/TAF/GSA
                        CLASSE D – GRUPO – TSU/GCI/GOJ/GSA
                        CLASSE E
                        CLASSE F – GRUPO -GSA


                          Anexo II

                          TABELA DE VENCIMENTO – GRUPO TAF

                          CargoCódigoClasseVencimento
                          Nível
                          IIIIIIIV
                          AUXILIAR DE SERVIÇOS FISCAISTAF-EMC-02 E 03A465,35488,62850,391.190,54
                          EB1.428,641.642,941.889,392.172,79
                          ASSISTENTE DE ARRECADAÇÃOC2.498,702.873,513.304,543.800,22
                          CargoCódigoClasseVencimento
                          Nível
                          IIIIIIIV
                          FISCAL MUNICIPALTAF-EMC-04, 05, 06, 07, 08, E 09467,13517,661.138,861.594,41
                          MEIO AMBIENTE, OBRAS, POSTURA, TRANSPORTEA1.913,302.200,282.530,322.909,87
                          TRIBUTOS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA.B3.346,363.848,314.425,565.089,41
                          CargoCódigoClasseVencimento
                          Nível
                          IIIIIIIV
                          AUDITOR DO TESOUROTAF-NS-01A581,99640,191.409,651.973,50
                          B2.368,212.723,443.131,963.601,76
                          C4.142,024.763,315.477,826.299,49
                            Anexo III

                            TABELA DE VENCIMENTO – EMPREGOS PÚBLICOS

                            ORDEMNOME DO EMPREGOCÓDIGOCLASSESÁLARIO
                            01AGENTE DE SAÚDE PÚBLICAGSA-EMC-20ÚNICA B465,35
                            02AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDEGSA-EMC-21ÚNICA B465,35