Logo CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 2.926, de 09 de maio de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2926

2022

9 de Maio de 2022

"Inclui no Calendário Oficial do Município de Porto Velho "O Dia dos Secretários (as) do Poder Executivo Municipal" a ser celebrado no dia 08 de novembro de cada ano."

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Inclui no Calendário Oficial do Município de Porto Velho "O Dia dos Secretários(as) do Poder Executivo Municipal" a ser celebrado no dia 08 de novembro de cada ano.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o inciso IV do Art. 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte,

    LEI:
       
        Art. 1º. 
        Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Porto Velho, "O Dia dos Secretários(as) do Poder Executivo Municipal" a ser celebrado no dia 08 do mês de novembro de cada ano.
          Parágrafo único  
          Essa Lei também contempla os Secretários Adjuntos/Subsecretários e demais profissionais do primeiro escalão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo do Município de Porto Velho.
            Art. 2º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
               
                HILDON DE LIMA CHAVES
                Prefeito

                Projeto de Lei nº 4291/2022.
                Autoria: Vereador Vanderlei dos Santos Silva.