Decreto nº 15.440, de 13 de setembro de 2018
Altera o(a)
Decreto nº 14.707, de 23 de agosto de 2017
Art. 1º.
A alínea “g” do inciso I, do §2º do Art. 12, do Decreto nº 14.707, de 23 de agosto de 2017, passa a vigorar acrescida da sublínea “g.4”, com a seguinte redação:
g.4
01 (um) processo de Suprimento de Fundo para o Departamento de Recursos Logísticos e Patrimoniais.” (AC)
Art. 2º.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.