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Lei Complementar nº 910, de 07 de julho de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

910

2022

7 de Julho de 2022

Dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei Complementar Municipal n. 360, de 04 de setembro de 2009 e do Anexo Único da Lei Complementar Municipal n. 778, de 04 de setembro de 2019.

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 360, de 04 de setembro de 2009
Altera o(a)  Lei Complementar nº 778, de 04 de setembro de 2019
TMS TMI TVL TVT TVR

Dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 360, de 04 de setembro de 2009 e do Anexo Único da Lei Complementar Municipal nº 778, de 04 de setembro de 2019.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.



    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte



    LEI COMPLEMENTAR:

       
        Art. 1º. 
        Fica alterado o Anexo IV (TABELA DE VENCIMENTOS – FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO) da Lei Complementar Municipal n° 360, de 04 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Velho, que passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei Complementar.
          Art. 2º. 
          Fica alterado o Anexo Único (TABELA DE VENCIMENTOS – FUNÇÕES DE MONITOR) da Lei Complementar Municipal n° 778, de 04 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais de Monitor, que passa a vigorar de acordo com o Anexo II desta Lei Complementar.
            Art. 3º. 
            Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
               

                 

                HILDON DE LIMA CHAVES

                Prefeito

                 

                  Anexo I

                  (Anexo IV à Lei Complementar nº 360, de 04 de setembro de 2009)

                  FAIXA INICIAL PROFESSOR/ESPECIALISTA COM REAJUSTE DO PISO – A PARTIR DE 01/01/2022

                   

                  CARGO

                  NÍVEL

                  R E F E R Ê N C I A

                  01

                  02

                  03

                  04

                  05

                  06

                  07

                  08

                  09

                  10

                  11

                  12

                  13

                  14

                  15

                  16

                  17

                  18

                   

                  40HORASSEMANAIS

                  PROFESSOR

                  I

                  3.845,63

                  3.875,55

                  3.905,47

                  3.935,39

                  3.965,31

                  3.995,23

                  4.025,14

                  4.055,06

                  4.084,98

                  4.114,90

                  4.144,82

                  4.174,74

                  4.204,66

                  4.234,58

                  4.264,50

                  4.294,42

                  4.324,33

                  4.354,25

                  II

                  3.845,63

                  3.875,55

                  3.905,47

                  3.935,39

                  3.965,31

                  3.995,23

                  4.025,14

                  4.055,06

                  4.084,98

                  4.114,90

                  4.144,82

                  4.174,74

                  4.204,66

                  4.234,58

                  4.264,50

                  4.294,42

                  4.324,33

                  4.354,25

                  ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO

                  I

                  3.845,63

                  3.875,55

                  3.905,47

                  3.935,39

                  3.965,31

                  3.995,23

                  4.025,14

                  4.055,06

                  4.084,98

                  4.114,90

                  4.144,82

                  4.174,74

                  4.204,66

                  4.234,58

                  4.264,50

                  4.294,42

                  4.324,33

                  4.354,25

                   

                  30HORASSEMANAIS

                  PROFESSOR

                  I

                  2.884,22

                  2.905,10

                  2.925,98

                  2.946,87

                  2.967,75

                  2.988,63

                  3.009,51

                  3.030,39

                  3.051,27

                  3.072,16

                  3.093,04

                  3.113,92

                  3.134,80

                  3.155,68

                  3.176,56

                  3.197,45

                  3.218,33

                  3.239,21

                  II

                  2.884,22

                  2.905,10

                  2.925,98

                  2.946,87

                  2.967,75

                  2.988,63

                  3.009,51

                  3.030,39

                  3.051,27

                  3.072,16

                  3.093,04

                  3.113,92

                  3.134,80

                  3.155,68

                  3.176,56

                  3.197,45

                  3.218,33

                  3.239,21

                  ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO

                  I

                  2.884,22

                  2.905,10

                  2.925,98

                  2.946,87

                  2.967,75

                  2.988,63

                  3.009,51

                  3.030,39

                  3.051,27

                  3.072,16

                  3.093,04

                  3.113,92

                  3.134,80

                  3.155,68

                  3.176,56

                  3.197,45

                  3.218,33

                  3.239,21

                   

                  25HORASSEMANAIS

                  PROFESSOR

                  I

                  2.403,51

                  2.420,00

                  2.436,49

                  2.452,97

                  2.469,46

                  2.485,95

                  2.502,44

                  2.518,93

                  2.535,41

                  2.551,90

                  2.568,39

                  2.584,88

                  2.601,37

                  2.617,86

                  2.634,34

                  2.650,83

                  2.667,32

                  2.683,81

                  II

                  2.403,51

                  2.420,00

                  2.436,49

                  2.452,97

                  2.469,46

                  2.485,95

                  2.502,44

                  2.518,93

                  2.535,41

                  2.551,90

                  2.568,39

                  2.584,88

                  2.601,37

                  2.617,86

                  2.634,34

                  2.650,83

                  2.667,32

                  2.683,81

                  ESPECIALISTA EMEDUCAÇÃO

                  I

                  2.403,51

                  2.420,00

                  2.436,49

                  2.452,97

                  2.469,46

                  2.485,95

                  2.502,44

                  2.518,93

                  2.535,41

                  2.551,90

                  2.568,39

                  2.584,88

                  2.601,37

                  2.617,86

                  2.634,34

                  2.650,83

                  2.667,32

                  2.683,81

                   

                  20HORASSEMANAIS

                  PROFESSOR

                  I

                  1.922,81

                  1.935,06

                  1.947,31

                  1.959,55

                  1.971,80

                  1.984,05

                  1.996,30

                  2.008,55

                  2.020,80

                  2.033,04

                  2.045,29

                  2.057,54

                  2.069,79

                  2.082,04

                  2.094,29

                  2.106,53

                  2.118,78

                  2.131,03

                  II

                  1.922,81

                  1.935,06

                  1.947,31

                  1.959,55

                  1.971,80

                  1.984,05

                  1.996,30

                  2.008,55

                  2.020,80

                  2.033,04

                  2.045,29

                  2.057,54

                  2.069,79

                  2.082,04

                  2.094,29

                  2.106,53

                  2.118,78

                  2.131,03

                  ESPECIALISTA EMEDUCAÇÃO

                  I

                  1.922,81

                  1.935,06

                  1.947,31

                  1.959,55

                  1.971,80

                  1.984,05

                  1.996,30

                  2.008,55

                  2.020,80

                  2.033,04

                  2.045,29

                  2.057,54

                  2.069,79

                  2.082,04

                  2.094,29

                  2.106,53

                  2.118,78

                  2.131,03

                   

                    Anexo II

                    (Anexo Único à Lei Complementar nº 778, de 04 de setembro de 2019)

                     

                    FAIXAINICIALMONITOR –APARTIRDE01/07/2022

                     

                    CARGO

                    NÍVEL

                    R E F E R Ê N C I A

                    01

                    02

                    03

                    04

                    05

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                    07

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                    40HORASSEMANAIS

                    MONITOR DE ENSINO

                    I

                    3.176,50

                    3.201,21

                    3.225,92

                    3.250,64

                    3.275,35

                    3.300,06

                    3.324,78

                    3.349,49

                    3.374,20

                    3.398,91

                    3.423,63

                    3.448,34

                    3.473,05

                    3.497,77

                    3.522,48

                    3.547,19

                    3.571,91

                    3.596,62