SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Dispõe sobre a criação e a denominação de vias do Distrito de Nova Califórnia e dá outras Providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1º.

Torna oficial e passa a integrar o mapa do Município de Porto Velho, as vias integrantes do Distrito de Nova Califórnia, registrado na matrícula nº 33.124, no Cartório do 3º Serviço Registral da Comarca de Porto Velho, a saber:

I –

Avenida Belo Horizonte, entre os limites leste e oeste da poligonal;

II –

Avenida Itaporã, entre os limites leste e oeste da poligonal;

III –

Avenida Pioneiros, entre a BR–364 e a Rua Taraúca;

IV –

Rua Visconde de Cairu, entre a Rua Pindorama e o limite leste da poligonal;

V –

Rua Acorizal, entre o limite norte da poligonal e o Lote 240 da Quadra 77;

VI –

Rua Altamira, entre as ruas Aracati e Jaguaré;

VII –

Rua Altaneira, entre a Avenida Itaporã e a Rua Altamira;

VIII –

Rua Anápolis, entre as ruas Palmeiras e Piratini;

IX –

Rua Andáia, entre a Avenida Itaporã e a Rua Irati;

X –

Rua Andira, entre as ruas Cajari e Jaguaré;

XI –

Rua Aquidauana, entre as ruas Vera Cruz e Recife;

XII –

Rua Aracaju, entre a Avenida Itaporã e a Rua Aquidauana;

XIII –

Rua Aracatí, entre a Avenida Belo Horizonte e Rua Iracema;

XIV –

Rua Assai, entre as ruas Inajá e Guarani;

XV –

Rua Atalaia, entre as ruas Irapuru e Itapemirim;

XVI –

Rua Aymorés, entre as ruas Majes e Cafelândia;

XVII –

Rua Bacelar, entre as ruas Cafelândia e Rio Branco;

XVIII –

Rua Bela Vista, a Rua Aymorés e o limite leste da poligonal;

XIX –

Rua Belém, entre as ruas Aracaju e Acorizal;

XX –

Rua Bom Jardim, entre a Avenida Belo Horizonte e a Rua Irati;

XXI –

Rua Cafelândia, entre a Rua Pindorama e o limite leste da poligonal;

XXII –

Rua Cajarí, entre as ruas Limoeiro e Liberdade;

XXIII –

Rua Cajazeira, entre as ruas Garcia e Guarani e entre as ruas Itajuba e Jaguaré;

XXIV –

Rua Campo Alegre, entre a Avenida Pioneiros e o limite leste da poligonal;

XXV –

Rua Campo Grande, entre as ruas Juruá e Campo Alegre;

XXVI –

Rua Criciúma, entre as ruas Miranorte e Bacelar;

XXVII –

Rua Garcia, entre as ruas Ipiranga e Murici;

XXVIII –

Rua Goianésia, entre as ruas Liberdade e Atalaia;

XXIX –

Rua Guarani, entre a Avenida Itaporã e a Rua Ipiranga;

XXX –

Rua Inajá, entre a Avenida Belo Horizonte e a Rua Irati;

XXXI –

Rua Ipiranga, entre o limite oeste da poligonal e a Rua Jaguaré;

XXXII –

Rua Iracema, entre as ruas Visconde de Cairu e Criciúma;

XXXIII –

Rua Irapuru, entre as ruas Atalaia e Liberdade;

XXXIV –

Rua Irati, entre as ruas Andaia e Loanda;

XXXV –

Rua Itajuba, entre as ruas Ipiranga e Murici;

XXXVI –

Rua Itapemirim, entre a Avenida Belo Horizonte e a Rua Xapuri;

XXXVII –

Rua Itú, entre a Rua Visconde de Cairu e o limite sul da poligonal;

XXXVIII –

Rua Jaciara, entre as ruas Bela Vista e Piratini;

XXXIX –

Rua Jaguaré, entre a Avenida Itaporã e a Rua Ipiranga;

XL –

Rua Jandáira, entre as ruas Anápolis e Valença;

XLI –

Rua Jatí, entre a Avenida Belo Horizonte e a Rua Andira;

XLII –

Rua Juruá, entre as ruas Jaciara e Vera Cruz;

XLIII –

Rua Jussara, entre as ruas Mocambo e Vera Cruz;

XLIV –

Rua Liberdade, entre os limites leste e oeste da poligonal;

XLV –

Rua Limoeiro, entre as ruas Guarani e Jatí;

XLVI –

Rua Loanda, entre a Avenida Itaporã e a Rua Assai;

XLVII –

Rua Majes, entre as ruas Pindorama e Porto Seguro;

XLVIII –

Rua Miracema, entre as ruas Visconde de Cairu e Criciúma;

XLIX –

Rua Miranorte, entre a Quadra 42 e a Rua Rio Branco;

L –

Rua Mocambo, entre a Avenida Itaporã e a Rua Jandáira;

LI –

Rua Murici, entre as ruas Guarani e Ipanema;

LII –

Rua Ouro Branco, entre as ruas Cajazeira e Liberdade;

LIII –

Rua Palmeiras, entre as ruas Miranorte e Sobral;

LIV –

Rua Pindorama, entre as ruas Visconde de Cairu e Miranorte;

LV –

Rua Piratini, entre as ruas Miranorte e Recife;

LVI –

Rua Porto Seguro, entre as ruas Piratini e Bela Vista;

LVII –

Rua Primavera, entre a Rua Visconde de Cairu e o limite sul da poligonal;

LVIII –

Rua Recife, entre a Rua Belém e o limite norte da poligonal;

LIX –

Rua Rio Branco, entre a Rua Pindorama e a Avenida Pioneiros;

LX –

Rua Sobral, entre a Avenida Itaporã e a Rua Jandáira;

LXI –

Rua Taraúca, entre a Avenida Pioneiros e o limite oeste da poligonal;

LXII –

Rua Valença, entre as ruas Jussara e Piratini;

LXIII –

Rua Várzea Grande, entre as ruas Campo Alegre e Visconde de Cairu;

LXIV –

Rua Vera Cruz, entre a Avenida Itaporã e a Rua Juruá;

LXV –

Rua Vilhena, entre ruas Jaguaré e Acorizal;

LXVI –

Rua Xapuri, entre as ruas Goianésia e Guarani.

Art. 2º.

A planta esquemática que estabelece a localização das vias dispostas no Art. 2º estão constantes no Anexo Único.

Art. 3º.

As dimensões das caixas viárias seguem as dimensões do Projeto de Regularização Fundiária, conforme Anexo Único.

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito

Anexo Único

Lei nº 2.970, de 28 de setembro de 2022