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Lei nº 2.968, de 08 de setembro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2968

2022

8 de Setembro de 2022

Denomina a Praça do COHAB e Campo do Binho localizada na Rua Angico entre a Rua Erva Doce e Rua Erva Cidreira, bairro COHAB de “Praça João Firmino Destro”, e dá outras providências.”

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“Denomina a Praça do Cohab e Campo do Binho, localizados na Rua Angico entre a Rua Erva Doce e Rua Erva Cidreira, Bairro Cohab de “Praça e Campo João Fermino Destro”, e dá outras providências.’’

    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou, e eu, Vereador EDWILSON NEGREIROS, Presidente da Câmara Municipal, promulgo, nos termos do § 6º, do art. 72 da Lei Orgânica do Município, a seguinte:

    L E I:

       
        Art. 1º. 
        Denomina a Praça do Cohab e Campo do Binho, localizados na Rua Angico entre a Rua Erva Doce e Rua Erva Cidreira, Bairro Cohab de “Praça e Campo João Fermino Destro”.
          Art. 2º. 
          O Poder Executivo regulamentará esta Lei para fins de assegurar a sua fiel execução, definindo o órgão responsável pela sua fiscalização e implantação.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
               

                 

                Câmara Municipal de Porto Velho, 08 de setembro de 2022.

                Vereador Edwilson Negreiros

                Presidente

                Projeto de Lei nº 4.381/2022

                Vereador Edimilson Dourado