SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para o Instituto Beneficente Guerreiras da Nova Porto Velho e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1º.

Concede o Título de Utilidade Pública para o Instituto Beneficente Guerreiras da Nova Porto Velho, número de inscrição CNPJ 50.453.148/0001-50, localizado na Rua Venezuela nº 891 – Apto. 03, Bairro Nova Porto Velho – CEP 76820-182, com sede nesta cidade de Porto Velho – RO.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

HILDON DE LIMA CHAVES
Prefeito

Projeto de lei nº 4.656/2024.
Autoria: Ver. Edwilson Negreiros.

Lei nº 3.191, de 27 de junho de 2024