Acrescenta dispositivos ao inciso XVI do Decreto n° 20.548, de 31 de outubro de 2024, que "dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem a Comissão de Transição de Governo do Município de Porto Velho".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.
