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Decreto nº 219, de 19 de novembro de 1962

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

219

1962

19 de Novembro de 1962

Anula o Aforamento nº 2050, de 18 de setembro de 1952.

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Anula o Aforamento nº 2 050, de 18 de setembro de 1952.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PÔRTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o artigo nº 9, item III, do decreto-lei federal nº 5.839, de 21 de setembro de 1943,

    DECRETA:

      Art. 1º. 
      Fica anulado o Aforamento nº 2 050, referente ao lote de terras rural s/n, expedido em nome de FRANCISCO MENDES PEREIRA.
        Art. 2º. 
        O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.
             
              Pôrto Velho, 19 de novembro de 1962.
                 

                   

                  José Saleh Morheb

                  PREFEITO MUNICIPAL