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Decreto nº 269, de 02 de julho de 1965

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

269

1965

2 de Julho de 1965

Anula a Carta de Aforamento nº 1124, de 11 de novembro de 1938.

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Anula a Carta de Aforamento nº 1124, de 11 de novembro de 1 938.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PÔRTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º, ítem III, do decreto-lei federal nº 5 839, de 21 de setembro de 1 943,

    DECRETA:

      Art. 1º. 
      Fica anulada a Carta de Aforamento nº 1124, de 11 de novembro de 1 938, referente ao lote de terras nº 8, da quadra urbana nº 58, expedida em nome de MARTINHA DE OLIVEIRA.
        Art. 2º. 
        O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
           
            Pôrto Velho, 2 de julho de 1 965.
               

                 

                Dr. Hamilton Raulino Gondim

                PREFEITO MUNICIPAL